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Prefeito Diogo Scarabelli participa de reunião ordinária (19/06/23) da Câmara Municipal e esclarece sobre cobrança de taxas aos templos religiosos.
20/06/2023 21:14 em Regional

Em sua fala o Prefeito esclareceu que há uma clara diferença entre taxa e imposto e que o município  nunca cobrou imposto sobre templos religiosos e que as taxas decorrem de disposição legal de acordo com o Código Tributário aprovado na Câmara no final do ano de 2021. Apesar de expressa previsão na lei, o Prefeito assumiu o compromisso de encaminhar ao Legislativo novo projeto de lei complementar que isenta os templos religiosos até das taxas que porventura incidam. 

Por fim, o Prefeito ressaltou o importante trabalho social realizado pelas igrejas, independentemente da crença, o que justifica a imunidade tributária para estes estabelecimentos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Resplendor

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