Minas Gerais não terá restrições gerais à venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi confirmada pelo Governo de Minas, em conjunto com as forças de segurança do estado e em alinhamento com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Com isso, bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente, respeitadas as demais normas aplicáveis a cada estabelecimento. A medida mantém o mesmo posicionamento adotado no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

Segundo informações divulgadas pelo governo estadual, não será editada, neste ano, norma que proíba a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral em Minas Gerais.

Decisão segue posicionamento adotado desde 2022

Minas Gerais não adota uma proibição estadual geral à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições desde 2022. A chamada Lei Seca eleitoral deixou de ser uma regra nacional obrigatória, e as restrições passaram a depender de decisões das autoridades competentes em cada estado, podendo também existir determinações específicas para determinadas localidades.

A situação varia pelo país. Enquanto Minas Gerais optou por manter a comercialização liberada, outros estados podem estabelecer restrições próprias para o dia da votação, com horários e condições definidos em atos oficiais.

Atenção às regras de trânsito

A ausência de Lei Seca eleitoral não significa que motoristas estejam autorizados a dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas. A legislação de trânsito continua em vigor normalmente, e conduzir um veículo sob influência de álcool pode resultar em penalidades administrativas e, conforme as circunstâncias, consequências criminais.

A orientação é que os eleitores planejem seus deslocamentos com responsabilidade e compareçam aos locais de votação em condições adequadas para exercer o direito ao voto.

O segundo turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, 25 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Fonte: Governo de Minas Gerais e informações publicadas pelo g1 Minas Gerais.